O Art. 10 da Lei de Execução Penal diz que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Seguindo essa lei, profissionais procuram formas de implementar a ressocialização de detentos. O processo de ressocialização tem como objetivo reeducar pessoas privadas de liberdade para se adaptarem às leis da sociedade. Dessa forma, o prisioneiro terá condições de diminuir sua pena e sair do presídio com habilidades para conseguir um emprego. Entretanto, a ideia não está em vigor, uma vez que somente 18% da população carcerária trabalha.
A superlotação é um dos principais
problemas do sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o Ministério da
Justiça, o Brasil tem 622.000 presos, mas apenas 371.000 vagas, tornando-se a
quarta maior população carcerária do mundo. Algumas soluções para esse problema
estão na combinação de sentenças alternativas - e mais curtas, dependendo do
crime - e julgamentos mais ligeiros. Existem diversos presos aguardando
julgamento, mas se o presídio é um lugar para a reabilitação, é preciso que não
estejam lotados de pessoas que ainda não foram condenadas, ao passo que três em
cada dez presos brasileiros esperam atrás das grades para ser julgados pelos
crimes que cometeram. Os presos provisórios representaram 31,2% da massa
carcerária no ano passado, e nesse ano correspondem a 31,9%. É um índice alto:
são mais de 217 mil pessoas colocadas atrás das grades sem terem antes direito
a um julgamento. Pegando exemplos de outros países, na Suécia 80% dos
prisioneiros são condenados a menos de um ano, com juízes dando penas menores
especialmente para crimes relacionados a drogas. Já o Estado americano do
Oregon reduziu o tempo de prisão para quem comete infrações de menor gravidade,
como falsidade ideológica e porte de maconha para consumo próprio. Outros estados
dos Estados Unidos também vêm revendo penas mínimas e reclassificando
infrações.
Segundo dados da Defensoria
Pública do estado do Piauí, 70% dos que deixam a prisão acabam cometendo crimes
novamente, demonstrando que a reincidência, voltar a praticar o crime, é muito
presente no Brasil. A solução para esse problema seria o tratamento recebido
pelos detentos, através de medidas socioeducativas e programas
cognitivos-comportamentais baseados na teoria de aprendizagem social. Sendo
assim, um encarceramento mais rígido aumenta as chances de um ex-prisioneiro
voltar a cometer crimes, como demonstrado pelo relatório sobre reincidência do
Departamento de Justiça dos Estados em 2007. A Noruega, por exemplo, segue o
modelo da "justiça
restaurativa", a contrário da ideia da justiça punitiva-retributiva presente
no Brasil. A prisão de segurança máxima de Halden, na Noruega, não tem grades
nas janelas e cozinhas são equipadas com objetos pontiagudos, guardas e
prisioneiros mantêm uma relação de amizade e as celas possuem TV de tela plana,
mini refrigerador e banheiro privativo. Iniciativas parecidas também existem na
Alemanha e na Holanda, onde prisioneiros não são obrigados a usar uniforme e tem
um controle parcial de suas vidas, mas são a trabalhar e a estudar. Como observado,
o sistema de justiça restaurativa foca em reparar os danos causados pelo crime em
vez de punir pessoas, reabilitando os prisioneiros. Assim, o modelo da
alfabetização compulsória dos detentos conseguiu reduzir de 50% para 5% a taxa
de reincidência, na República Dominicana.
Ainda há a falta de apoio da
sociedade. No Brasil discursos políticos que ganham votos são aqueles que apelam
para um endurecimento do combate ao crime. Depois de serem libertados da
prisão, os ex-presidiários precisam reiniciar suas vidas e ainda precisam lidar
com o preconceito da sociedade contra seus antecedentes criminais, porque
muitos empregadores se sentem acanhados com o histórico. Como demonstrado na
reportagem do programa Profissão Repórter, o Israel Gomes Pereira, de 27 anos,
foi preso por dois assaltos, mas dois meses após o encontro com a equipe do
Profissão Repórter, Israel continuava desempregado. Dirce Teodoro da Silva, que
ficou oito anos presa, hoje recebe ajuda do instituto Humanitas360, que foi responsável
pela organização de uma cooperativa de trabalho na Penitenciária Feminina
Tremembé, no interior de São Paulo. Além de ajudar Dirce a encontrar um lugar,
Humanitas360 também a ajudou a solicitar carteira de trabalho, carteira de
identidade e outros documentos. O instituto também vende o crochê que Dirce
aprendeu a fazer durante o tempo de reclusão. Portanto, é importante trabalhar
muito para conscientizar as pessoas sobre como acolher essas pessoas. A
ressocialização é benéfica do ponto de vista da sociedade e no ponto de vista
governamental. Existem diversos tipos de tratamento para esse fim, focando na
qualificação dessas pessoas, visando que elas estejam aptas a saírem do
presídio habilitadas em alguma ocupação.
Cursos profissionalizantes
Um dos métodos de tratamento mais
populares para a ressocialização é a realização de cursos profissionalizantes. Feito
em cooperação com empresas e instituições educacionais, os presos têm a
oportunidade de aprender uma nova função e ainda ganhar dinheiro. Neste último
caso, além da redução de pena, o dinheiro também será depositado em uma conta acessível
ao detento no momento da saída da prisão ou por familiares.
Oficinas
São comuns as oficinas de crochê,
carpintaria, música e outras oficinas de empresas ou pessoas físicas que
desenvolvem projetos com o objetivo de ressocialização. Assim como os cursos
profissionalizantes, essas oficinas são importantes para oferecer oportunidades
aos presos depois de serem libertados da prisão.
Aulas de ensino básico
Embora tenhamos como foco a
obtenção de qualificações por meio da qualificação profissional, uma forma de
reintegração é a oferta de cursos de ensino fundamental e médio para os que
interromperam os estudos. De modo geral, essas aulas podem ser ministradas por
meio de programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou projetos voluntários.
Com isso em mente, o desenvolvimento de programas de apoio às pessoas privadas de liberdade é essencial para sua reintegração bem-sucedida na sociedade. Afinal, é preciso entender que a ressocialização ocorre ao mesmo tempo que a oportunidade se torna possível. Além disso, os profissionais de psicologia profissional desempenham um papel fundamental nessa mudança. O acompanhamento terapêutico, o apoio familiar e social é extremamente importante durante o encarceramento e após a saída. Ademais, também é importante entender as motivações desses cidadãos, seu histórico de vida e estímulo pessoal. Apesar de estarem na mesma situação, seus desejos são completamente diferentes.
Quem abre uma escola fecha uma prisão. - Victor Hugo
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