35,9% dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos estavam sem trabalho e sem estudo em 2020, de acordo com dados da Pnad Contínua. Enquanto o país tenta recuperar os empregos perdidos devido à pandemia do covid-19, o governo anuncia mudanças no programa de incentivo para quem deseja ingressar no mercado. O, famoso, Jovem Aprendiz poderá ser substituído por um novo programa, o Requip.
Governo Federal está propondo acabar com a legislação vigente do Jovem Aprendiz. Nessa semana, a Câmara dos Deputados deverá se reunir para avaliar um projeto de lei que deseja retirar os direitos dos brasileiros que utilizam o programa do Jovem Aprendiz. A atual legislação, em vigor desde o ano 2000, deverá ser substituída pelo Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), caso o projeto de lei seja aprovado. Por não cobrar experiência, o Menor Aprendiz é uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego com carteira assinada. Os atuais direitos garantidos pelo Jovem Aprendiz são a carteira de Trabalho assinada; salário mínimo-hora; jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, em todos os casos; vale-transporte; férias de preferência durante o período de recesso escolar; 13º salário e recolhimento de FGTS. Entretanto, nesse regime proposto, o cidadão perde seu vínculo empregatício, ou seja, perde a garantia de auxílio-transporte, alimentação, entre outros. De modo geral, o novo programa incentiva cancela todos os direitos previstos anteriormente, e o público alvo também terá a faixa etária reformulada.
Além dos direitos, o jovem aprendiz deve estar matriculado em uma instituição de ensino, sendo sempre avaliada a sua frequência escolar e nos cursos de aprendizagem teórica ou prática. Através do Jovem Aprendiz muitos jovens de baixa renda passam a ajudar na renda familiar. O primeiro emprego é importante para oferecer aos jovens a oportunidade de iniciar sua carreira, podendo descobrir seus talentos e passar a dar um norte para a vida profissional. Além disso, o jovem começará a desenvolver seus talentos, colaborando com a empresa e aprendendo noções que farão muita diferença em seu futuro. Porém, com o Requip, essa fiscalização não é mais obrigação da empresa contratante na hora de contribuir para a previdência social. Afetando diretamente a evasão escolar. Pois, sem a atual legislação que exige a permanência na escola regular, abre margens para um trabalho infantil irregular, em que é preciso sair da escola para ter uma mão de obra remunerada. O que é um enorme problema para um país no qual 58% dos jovens brasileiros conseguem terminar os estudos, de acordo com Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset).
Ademais, o Jovem Aprendiz é uma política pública. Muitas ONGs se comprometem a selecionar os jovens e encaminhá-los para os processos seletivos abertos na cidade, dando prioridade para os jovens em situação de vulnerabilidade e risco social têm prioridade de acesso, bem como os egressos de medidas socioeducativas e do sistema penal e libertados de atividades análogas ao trabalho escravo. Esse programa permite que os jovens aprendam que é possível ter outra realidade. Bem como, auxilia a financiar os próprios estudos para entrar em uma universidade pública. Todavia, sem o amparo legal, esses adolescentes certamente não terão outra opção, senão abandonar a escola, enfrentar o mercado de trabalho sem preparo e sem igualdade de oportunidades, reproduzindo o ciclo de pobreza, de desigualdade e de discriminação. Portanto, dar oportunidades e espaço para crescimento profissional aos jovens brasileiros é essencial para o crescimento econômico do país e da sociedade.
Você precariza de uma forma absurda a mão de obra dessa população justamente mais vulnerável, que está iniciando uma carreira profissional, e isso pode ser extremamente nocivo para o seu futuro. — superintendente do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto.
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